Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O AVELAB, Laboratórios Médicos de Análises Clínicas, Lda está empenhado em proteger e respeitar a privacidade dos seus dados pessoais.

Adotamos medidas administrativas e tecnológicas para cumprir com o Regulamento Geral de Proteção de Dados e com a Lei 58/2019.

Esta declaração de privacidade e proteção de dados estabelece as circunstâncias em que iremos tratar quaisquer dados de carácter pessoal que podemos recolher sobre si enquanto visitante das nossas instalações, ou no âmbito de um contacto com um dos nossos clientes, fornecedores ou outros parceiros de negócio. Como tal, solicitamos que leia esta declaração de privacidade cuidadosamente.

Os dados que recolhemos sobre si

Na primeira visita ao laboratório, são solicitados ao utente os dados do cartão de cidadão para abertura da ficha de identificação e podem ser recolhidos os seguintes dados: nome completo, data de nascimento, sexo, nº beneficiário, NIF, morada, telemóvel/telefone, e-mail e observações clínicas relevantes para a realização de análises.

Para realização de análises, procede-se à identificação do utente e são recolhidos o cartão do sistema de saúde, se aplicável, e a Requisição, que contém, adicionalmente, número de cédula do médico, local de prescrição, assinaturas do médico e utente e análises prescritas.

Posteriormente, são também recolhidas as amostras para análise.

Os dados são recolhidos diretamente com o titular ou, em alguns casos, através de terceiros, como responsáveis por Lares, ou empresas de Medicina no Trabalho.

Os dados pessoais podem ser recolhidos através dos seguintes meios:

Períodos de retenção dos dados

Os dados recolhidos são processados e armazenados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito, pelo AVELAB, Laboratórios Médicos de Análises Clínicas, Lda, ou pelas entidades por este subcontratadas, durante o período mínimo necessário para a utilização segundo a finalidade para que foram recolhidos ou pelo prazo definido legalmente (caso seja aplicável).

Qual a finalidade dos dados recolhidos?

Com quem são partilhados os seus dados?

Os dados recolhidos e detidos pelo AVELAB, Laboratórios Médicos de Análises Clínicas, Lda poderão ser transmitidos, com respeito pelo dever de confidencialidade e pelo princípio da finalidade que presidiu à sua recolha, para as seguintes entidades:

Não divulgação de dados pessoais

Os Dados Pessoais poderão ser divulgados a terceiros se formos obrigados a fazê-lo devido a uma lei aplicável, ordem judicial ou regulamento governamental, ou se tal divulgação for necessária para apoiar qualquer investigação legal ou criminal em Portugal ou no exterior.

Direito de acesso, retificação, oposição, limitação e apagamento

Sempre que processamos Dados Pessoais, tomamos as medidas razoáveis para garantir que os mesmos sejam mantidos exatos e atualizados para as finalidades para as quais foram recolhidos. Ser-lhe-á dada a capacidade de se opor ao processamento dos seus Dados Pessoais, se tal processamento não for razoavelmente necessário para um propósito legítimo, conforme descrito nesta política ou nossa conformidade com a lei. No caso de marketing direto eletrónico, forneceremos um método para não receber mais materiais de marketing. Se pretender contactar-nos relativamente à utilização dos seus Dados Pessoais ou se opuser ao processamento dos seus Dados Pessoais, por favor envie-nos um email para geral@avelab.pt.

Direito ao acesso

A qualquer momento, o titular dos dados tem o direito de obter do AVELAB, Laboratórios Médicos de Análises Clínicas, Lda. a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, têm o direito de aceder aos seus dados e às seguintes informações:

Este pedido deve ser solicitado por email para geral@avelab.pt.

Direito de retificação

O titular dos dados tem o direito de obter AVELAB, Laboratórios Médicos de Análises Clínicas, Lda. a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, bem como o direito a que os seus dados incompletos sejam completados. O AVELAB, Laboratórios Médicos de Análises Clínicas, Lda. deve comunicar a retificação a entidades terceiras a quem os dados pessoais foram transmitidos, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado. Este pedido deve ser solicitado por email para geral@avelab.pt.

Direito à portabilidade

O AVELAB, Laboratórios Médicos de Análises Clínicas, Lda. assegura que, quando o tratamento dos dados pessoais se basear no consentimento do titular ou na execução de um contrato, e se realizar por meios automatizados, o titular tem o direito a:

  1. Receber os seus dados pessoais que foram objeto de tratamento e este tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática (ex: cópia de base de dados, CSV, etc);
  2. Transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.

Este pedido deve ser solicitado por email para geral@avelab.pt.

Direito à oposição

O titular dos dados tem o direito, a qualquer momento, de se opor ao tratamento dos seus dados, por motivos relacionados com a sua situação particular.

Este pedido deve ser solicitado por email para geral@avelab.pt.

Direito à limitação do tratamento

O titular dos dados tem o direito de solicitar ao AVELAB, Laboratórios Médicos de Análises Clínicas, Lda. a limitação do tratamento dos seus dados pessoais quando se verifiquem determinadas situações como, por exemplo:

Por outras palavras, a limitação é a suspensão de atividades de tratamento de dados, podendo ser temporária e/ou referente a um âmbito de tratamento concreto. (ex. não receber emails em contexto de ações de marketing).

Este pedido deve ser solicitado por email para geral@avelab.pt.

Direito ao apagamento (ou a “ser esquecido”)

Os titulares dos dados pessoais podem solicitar que os seus dados sejam totalmente apagados, sem demora injustificada e, neste sentido, o AVELAB, Laboratórios Médicos de Análises Clínicas, Lda. deverá proceder ao apagamento dos mesmos.

Este direito apenas poderá ser concedido ao titular nas seguintes situações:

Quanto tiver sido ultrapassado o período de conservação definido para os dados.

No entanto, o AVELAB, Laboratórios Médicos de Análises Clínicas, Lda. não deve deferir o apagamento quando o tratamento se revele necessário:

Segurança e confidencialidade

Para garantir a segurança e a confidencialidade dos Dados Pessoais que recolhemos, usamos redes de dados protegidas. No curso do tratamento de seus Dados Pessoais, tomamos medidas planeadas para proteger essas informações contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.

Alterações à Política de Privacidade

O AVELAB, Laboratórios Médicos de Análises Clínicas, Lda. reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Caso de modificação da Política de Privacidade seja substancial, será colocado um aviso no Site.

Lei e Foro aplicáveis

A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do titular, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.

Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do titular, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Aveiro, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

Contacte-nos

Reservamo-nos o direito de modificar esta política de privacidade e de cookies a qualquer momento, pelo que aconselhamos a sua consulta com regularidade para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.

Agradecemos questões, comentários e pedidos relativamente a esta declaração de privacidade e ao tratamento de informação pessoal.

Entidade Responsável pelo tratamento:

AVELAB, Laboratórios Médicos de Análises Clínicas, Lda.
Morada da Sede: Rua Cerâmica Vouga, N.º 13
Código Postal: 3800-011 Aveiro
Telefone: 234 380 400
E-mail Responsável pelo tratamento: geral@avelab.pt

Actualizada em 29-12-2020.

AVELAB

Criado em 1956, o AVELAB é atualmente um dos laboratórios mais importantes no âmbito nacional, graças à sua qualidade científica, sua alta tecnologia de diagnóstico e sua experiência no mercado. Estes factos consolidam o AVELAB como um dos laboratórios mais experientes em análises clínicas.

Certificação

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